1. Elegibilidade

Critérios de Participação: A participação na Olimpíada Nacional de Nanotecnologia é aberta a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino fundamental e médio no Brasil, conforme especificado para cada nível de competição. Não há restrições quanto à nacionalidade ou localização geográfica dentro do território brasileiro.

Documentação Requerida: Para efetivar a inscrição, os participantes devem fornecer as seguintes informações: nome completo, CPF ou RG, sexo, data de nascimento, CEP, e-mail de contato, nome da instituição de ensino, nível de escolaridade.

2. Processo de Inscrição

Como se Inscrever: As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial da Olimpíada Nacional de Nanotecnologia, no endereço https://www.onanobrasil.com.br/. O participante deve preencher o formulário de inscrição online, fornecendo todas as informações solicitadas de forma precisa e completa.

Prazo de Inscrição: As inscrições estarão abertas a partir do dia 12 de setembro de 2024 até às 23h59min do dia 12 de outubro de 2024. As inscrições realizadas fora deste período não serão aceitas.

Confirmação de Inscrição: Após o envio do formulário de inscrição, o participante receberá um e-mail de confirmação no endereço eletrônico fornecido. Esse e-mail servirá como comprovante de inscrição. Se não receber o e-mail de confirmação em até 48 horas, o participante deverá entrar em contato com a organização através do e-mail onanobrasil@gmail.com.

3. Direitos e Deveres dos Participantes

Código de Conduta: Todos os participantes devem manter uma conduta ética e respeitosa durante todas as fases da olimpíada. É proibido qualquer tipo de fraude, plágio, uso de material não autorizado ou comportamento antiesportivo. A violação dessas regras pode resultar em desclassificação imediata.

Uso de Material Didático: Durante a realização das provas, os participantes poderão utilizar apenas os materiais didáticos autorizados pela organização da olimpíada, conforme listado no regulamento específico. O uso de dispositivos eletrônicos ou consultas não autorizadas é expressamente proibido.

Compromisso com a Veracidade: O participante declara que todas as informações fornecidas no processo de inscrição são verdadeiras e completas. Qualquer detecção de falsidade nas informações fornecidas resultará em desclassificação e, se necessário, em medidas legais.

4. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem

Uso de Imagens e Dados: Ao se inscrever, o participante ou seu responsável legal autoriza a organização da Olimpíada Nacional de Nanotecnologia a utilizar, sem qualquer remuneração, sua imagem, voz e nome em fotos, vídeos e outras mídias capturadas durante a competição, para fins de divulgação, promoção e registro do evento em quaisquer meios, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, websites e materiais publicitários.

Propriedade das Soluções e Trabalhos: Os trabalhos, respostas e soluções apresentados pelos participantes durante a olimpíada serão considerados de propriedade intelectual dos mesmos. Entretanto, os organizadores reservam-se o direito de publicar, divulgar e utilizar tais trabalhos para fins educacionais, de pesquisa ou divulgação, sempre mencionando a autoria do participante.

5. Confidencialidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade: Os dados pessoais coletados durante o processo de inscrição e participação na olimpíada serão tratados conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Esses dados serão utilizados exclusivamente para fins relacionados à organização e realização da olimpíada, como comunicação com os participantes, envio de informações sobre a competição e divulgação dos resultados.

Compartilhamento de Dados: Os dados pessoais dos participantes poderão ser compartilhados com parceiros da organização e patrocinadores da olimpíada, exclusivamente para fins de execução e promoção do evento. Esses parceiros serão igualmente obrigados a cumprir a LGPD, garantindo a proteção dos dados compartilhados.

Armazenamento e Exclusão de Dados: Os dados pessoais dos participantes serão armazenados de forma segura e serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas, após o qual serão eliminados ou anonimizados. O participante tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto pela LGPD.

6. Desclassificação e Penalidades

• Fornecimento de informações falsas no processo de inscrição;
• Comportamento antiesportivo ou desrespeitoso durante a competição;
• Uso de materiais ou dispositivos não autorizados;
• Fraude, plágio ou qualquer outra forma de trapaça.

Penalidades: Além da desclassificação, a organização se reserva o direito de tomar medidas adicionais, como a proibição de participação em futuras edições da olimpíada e, se necessário, medidas legais cabíveis.

7. Premiação

Critérios de Avaliação: Os vencedores da olimpíada serão escolhidos com base nos critérios de avaliação definidos no regulamento específico da competição. As avaliações serão realizadas por um comitê de especialistas, cuja decisão será soberana e inapelável.

Divulgação dos Resultados: Os resultados serão divulgados no site oficial da olimpíada e por e-mail, em até 10 dias úteis após a realização da última fase. Todos os participantes serão informados sobre sua colocação e desempenho individual.

Entrega dos Prêmios: Os prêmios serão entregues aos vencedores em até 45 dias úteis após a divulgação dos resultados. A entrega poderá ser feita por correio ou em cerimônia de premiação, conforme definido pela organização.

8. Responsabilidades dos Organizadores

Segurança e Integridade da Competição: A organização se compromete a garantir a segurança, transparência e integridade de todas as etapas da Olimpíada Nacional de Nanotecnologia. Em caso de qualquer falha técnica ou situação imprevista, a organização adotará as medidas necessárias para minimizar os impactos sobre os participantes e garantir a continuidade justa da competição.

Alterações nas Regras: A organização se reserva o direito de modificar os termos de serviço ou as regras da competição a qualquer momento, sempre que necessário para o bom andamento do evento. Qualquer alteração será comunicada aos participantes com antecedência razoável e será publicada no site oficial da olimpíada.

9. Limitação de Responsabilidade

Isenção de Responsabilidade: A organização não se responsabiliza por problemas decorrentes de:

• Falhas na inscrição devido a problemas técnicos no site ou nos sistemas de internet dos participantes;
• Atrasos ou falhas na entrega de prêmios causados por terceiros, como serviços de correio;
• Eventos de força maior, como desastres naturais, que possam afetar a realização da olimpíada.

A participação na Olimpíada Nacional de Nanotecnologia implica a aceitação de que a organização não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da participação no evento, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

10. Contato para Suporte

Informações de Contato: Para esclarecimento de dúvidas, problemas técnicos ou outras questões relacionadas à inscrição ou participação na olimpíada, os participantes podem entrar em contato com a organização através do e-mail onanobrasil@gmail.com de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

11. Aceite dos Termos

Concordância: Ao clicar em Aceito no final do formulário de inscrição, o participante ou seu responsável legal declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. A aceitação destes termos é obrigatória para a efetivação da inscrição na Olimpíada Nacional de Nanotecnologia.